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Nós, do escritório Dias e Pereira Sociedade de Advogados, nunca solicitamos pagamento de boletos, PIX ou depósitos para liberação de qualquer valor referente a processos, bem como nenhuma outra instituição governamental. Caso receba qualquer contato neste sentido, DESCONFIE. Pode ser Golpe!

Novas regras do Seguro-Desemprego – 2023

e você é trabalhador formal e atua com carteira assinada, tem uma série de direitos trabalhistas, entre eles, o seguro-desemprego. O benefício é destinado para

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julho 7, 2023

Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens

Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

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julho 4, 2023

Testamento pode tratar de todo o patrimônio

Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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junho 27, 2023

Casamento Nuncupativo

É quando um dos noivos corre risco de morte e não há tampo para a celebração, podendo ocorrer na presença de 6 testemunhas sem parentesco

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junho 1, 2023

Câmara aprova projeto para assistência ao autista no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que remete a assistência da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) aos centros

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maio 19, 2023

Câmara aprova projeto que prevê salários iguais para homens e mulheres

Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e

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maio 8, 2023

Supremo julga hoje revisão do FGTS.

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade

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abril 20, 2023