JUSTIÇA GRATUITA
O fato de um cônjuge ter uma condição financeira melhor não impede concessão do benefício para o outro. Para a Terceira Turma do STJ a
janeiro 27, 2023
Blog
Sancionada lei que reconhece agentes comunitários como profissionais de saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de
janeiro 24, 2023
AUXÍLIO-ACIDENTE
Não é possível o acúmulo do benefício, mas no caso de novo acidente admite-se o recálculo. É pacífica a jurisprudência do STJ quanto à
janeiro 20, 2023
Empresa é condenada por ler conversas de WhatsApp de trabalhador
As mensagens foram enviadas do celular particular do empregado que foi dispensado por justa causa de indisciplina e insubordinação. O empregado de uma construtora
janeiro 17, 2023
Maus-tratos a animais domésticos!
Maltratar animais é crime! Abandonar; Manter o pet em local insalubre; Golpear, mutilar ou ferir voluntariamente; Usar métodos punitivistas que causem sofrimento; Não providenciar
janeiro 9, 2023
Entenda o que faz cada um dos Três Poderes
Um pouco de História. Desde a Antiguidade, vários filósofos e pensadores se desdobram nas formas de organização do poder político. Muitos destes se
dezembro 15, 2022
Assédio e Importunação
Sabe as diferenças entre esses crimes? Ambos são crimes contra a liberdade sexual. A importunação sexual trata de crime mais grave e, portanto, com pena
dezembro 12, 2022
Conheça os direitos da Pessoa com Deficiência
Educação e Saúde Proibição de escoladas privadas cobrarem a mais de alunos com deficiência. Reserva de 10% de vagas nos processos seletivos de cursos de
dezembro 2, 2022
Licença-paternidade: A quantos dias eu tenho direito?
Benefício é dado aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais o direito de se ausentar do trabalho para ficar com o filho recém-nascido.
novembro 18, 2022
Curatela e Tutela
A tutela e a curatela são institutos distintos, que têm a finalidade de garantir a defesa dos interesses de pessoas que necessitam do auxílio de
novembro 14, 2022