Imagine a seguinte situação: duas pessoas viveram juntas durante anos, construíram patrimônio e eram reconhecidas por familiares e amigos como um casal. Em determinado momento, porém, decidiram se separar. Cada uma seguiu sua vida, mas nunca fizeram uma escritura de dissolução da união estável.
Algum tempo depois, uma delas falece.
Surge, então, uma dúvida que pode provocar uma grande discussão no inventário: o ex-companheiro tem direito à herança mesmo que a união estável tenha terminado antes da morte?
A resposta depende, principalmente, de saber se a união estável efetivamente existia no momento do falecimento. A ausência de uma dissolução formal não significa, por si só, que o relacionamento continuava existindo.
Por isso, entender quando a união terminou e conseguir demonstrar essa situação pode fazer toda a diferença durante o inventário.
Ex-companheiro tem direito à herança após o fim da união estável?
Em regra, o simples fato de alguém ter vivido em união estável com uma pessoa no passado não garante o direito de participar de sua herança no futuro.
Para compreender isso, precisamos separar duas situações.
Uma coisa é o direito decorrente do patrimônio construído durante a união estável. Outra, bastante diferente, é o direito sucessório que pode surgir com o falecimento do companheiro.
Suponha que Ana e Carlos tenham vivido em união estável durante dez anos e adquirido um imóvel durante esse período. Depois, eles se separaram e Carlos faleceu três anos mais tarde.
O fim da união não necessariamente retira de Ana eventual direito patrimonial relacionado ao imóvel adquirido enquanto estavam juntos. Entretanto, isso não significa automaticamente que ela seja herdeira de Carlos.
É justamente aí que aparecem duas expressões que costumam causar confusão: meação e herança.
Meação e herança não são a mesma coisa
A meação está relacionada ao regime patrimonial existente entre o casal.
Na ausência de contrato escrito estabelecendo regime diferente, aplica-se, em regra, à união estável o regime da comunhão parcial de bens, conforme o artigo 1.725 do Código Civil.
Isso significa que determinados bens adquiridos onerosamente durante a convivência podem integrar o patrimônio comum.
Se houver o rompimento da união, pode existir patrimônio a ser dividido entre os ex-companheiros.
A herança, por outro lado, surge em razão da morte.
Portanto, uma pessoa pode eventualmente ter direito à divisão de determinado patrimônio construído durante a antiga união e, ao mesmo tempo, não possuir direito sucessório sobre os bens deixados pelo falecido.
Essa distinção é especialmente importante quando a dissolução da união estável nunca foi formalizada.
É obrigatório fazer escritura para terminar uma união estável?
Esse é um dos pontos que mais geram dúvidas.
A união estável é caracterizada por uma situação de fato. O Código Civil considera união estável a convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Da mesma maneira que sua existência não depende necessariamente de uma cerimônia ou documento para começar, a realidade da relação também é relevante para identificar seu término.
Assim, o fato de duas pessoas não terem assinado uma escritura de dissolução não significa necessariamente que continuaram sendo companheiras indefinidamente.
O problema aparece quando uma delas falece e existem versões diferentes sobre o relacionamento.
De um lado, o ex-companheiro pode sustentar que a união continuava até o falecimento. De outro, filhos e demais herdeiros podem afirmar que o relacionamento havia terminado meses ou até anos antes.
Nesse momento, as provas ganham especial importância.
Como provar que a união estável já havia terminado antes da morte?
Nem sempre existe um documento com uma data exata dizendo: “a união terminou neste dia”.
Na prática, o conjunto de circunstâncias pode ajudar a demonstrar quando houve a separação.
- Mudança de residência de um dos companheiros;
- Contratos de aluguel ou comprovantes de endereço distintos;
- Mensagens e comunicações relacionadas ao término;
- Testemunhas que conheciam a rotina do antigo casal;
- Existência de novo relacionamento;
- Movimentações patrimoniais compatíveis com a separação;
- Documentos relativos à divisão de bens;
- Declaração ou escritura de dissolução, quando existente.
Nenhuma dessas provas deve ser analisada isoladamente. O contexto da relação é que permitirá identificar se havia ou não uma entidade familiar no momento do falecimento.
Por isso, simplesmente afirmar que “não havia documento de separação” pode não ser suficiente para concluir que a união estável permanecia.
E se o ex-companheiro continuar morando no mesmo imóvel?
Aqui a situação fica ainda mais delicada.
O término de um relacionamento nem sempre é acompanhado de uma mudança imediata de endereço.
Questões financeiras, filhos, propriedade do imóvel ou até dificuldades práticas podem fazer com que duas pessoas permaneçam temporariamente na mesma residência mesmo depois do rompimento afetivo.
Da mesma forma, morar em endereços diferentes não é, isoladamente, suficiente para afastar uma união estável. Existem casais que mantêm residências distintas e, ainda assim, constituem uma entidade familiar.
É por isso que as circunstâncias concretas são tão importantes.
O que se procura verificar é se continuava existindo uma convivência caracterizada pelo objetivo de constituição de família ou se o vínculo familiar efetivamente havia terminado.
O ex-companheiro pode pedir reconhecimento de união estável depois da morte?
Sim. A morte de uma das pessoas não impede, por si só, que seja discutida judicialmente a existência da união estável. É o chamado reconhecimento de união estável post mortem.
Esse tipo de ação costuma aparecer justamente quando não havia formalização da relação e o suposto companheiro sobrevivente busca o reconhecimento de direitos patrimoniais ou sucessórios.
O Superior Tribunal de Justiça já analisou diversas controvérsias envolvendo reconhecimento de união estável após o falecimento.
Inclusive, o STJ definiu que, na ausência de filho incapaz, a ação de reconhecimento de união estável proposta depois da morte deve tramitar no juízo correspondente ao último domicílio do casal.
Isso mostra como a falta de formalização pode transferir para depois do falecimento uma discussão que, muitas vezes, dependerá de documentos, testemunhas e outros elementos destinados a reconstruir como era aquela relação.
Quem participa dessa discussão?
Quando uma pessoa está viva, uma ação de reconhecimento ou dissolução da união estável normalmente envolve os próprios companheiros. Após a morte, a situação muda.
A discussão poderá atingir diretamente as pessoas que receberiam o patrimônio deixado pelo falecido. Filhos, outros herdeiros e o espólio podem ser envolvidos na controvérsia, dependendo da composição familiar e das particularidades do caso.
Em determinadas situações, inclusive, o reconhecimento ou não da união estável pode alterar significativamente a forma como o patrimônio será distribuído. Por esse motivo, a análise não deve se limitar à pergunta “eles namoravam ou não?”.
Juridicamente, é necessário determinar se existia uma união estável, qual foi seu período, qual regime patrimonial era aplicável e quais consequências decorrem dessa relação.
O fato de a pessoa ter iniciado outro relacionamento faz diferença?
Pode fazer, mas novamente não existe uma resposta automática. Um novo relacionamento pode ser um elemento relevante para demonstrar que a união anterior terminou. Entretanto, será necessário analisar a natureza desse novo vínculo e o contexto em que ocorreu.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que não se reconhecem duas uniões estáveis simultâneas quando os relacionamentos concorrem entre si como entidades familiares.
Por outro lado, uma pessoa que ainda é formalmente casada pode constituir união estável com outra pessoa se estiver separada de fato do cônjuge.
Perceba que, mais uma vez, a realidade dos relacionamentos ganha enorme importância. No Direito de Família, nem sempre o documento conta toda a história.
A falta de formalização pode gerar problemas no inventário?
Sim, e esse talvez seja o maior alerta desse tipo de situação. Quando não existe documentação clara sobre o início ou o fim da união estável, o inventário pode passar a envolver uma discussão paralela sobre a própria existência do relacionamento.
Imagine, por exemplo, que os filhos do falecido entendam que a união terminou cinco anos antes da morte, enquanto o antigo companheiro sustenta que eles apenas passaram por um período de afastamento e continuavam constituindo família.
Antes mesmo de definir a divisão de determinados bens, poderá ser necessário solucionar essa controvérsia.
Além de tornar o procedimento mais complexo, isso pode aumentar o conflito entre pessoas que já estão enfrentando um momento emocionalmente difícil.
Formalizar adequadamente mudanças importantes na vida familiar, portanto, não é mera burocracia. É também uma forma de dar segurança jurídica às próprias escolhas.
E os bens adquiridos durante a antiga união?
Mesmo quando o ex-companheiro não possui condição de herdeiro, ainda pode existir uma discussão patrimonial referente ao período em que a união efetivamente existiu.
Como vimos, se o regime aplicável era o da comunhão parcial, determinados bens adquiridos onerosamente durante a convivência podem integrar o patrimônio comum.
Nesse caso, será necessário identificar:
- Quando a união começou;
- Quando efetivamente terminou;
- Quando cada bem foi adquirido;
- Qual era o regime patrimonial;
- Se o bem é particular ou comunicável;
- Se houve alguma divisão anterior do patrimônio.
Essa análise evita outro erro comum: considerar todo o patrimônio deixado pelo falecido como herança antes de verificar se parte dele já pertencia a outra pessoa.
Primeiro é necessário identificar corretamente o patrimônio do falecido. Depois, é possível determinar aquilo que efetivamente integra a herança.
Como evitar esse tipo de conflito?
A união estável não deve ser tratada como um relacionamento juridicamente irrelevante simplesmente porque não houve casamento. Ela produz consequências patrimoniais importantes.
Por isso, quando ocorre o rompimento definitivo, formalizar a dissolução e organizar a divisão patrimonial pode evitar discussões futuras. Também é importante guardar documentos relacionados à aquisição de bens, contratos celebrados durante a convivência e registros de eventual partilha.
Quando existe patrimônio significativo, filhos de outros relacionamentos ou uma estrutura familiar mais complexa, essa organização se torna ainda mais relevante.
Conclusão: a situação existente na data da morte é fundamental
Então, afinal, ex-companheiro tem direito à herança?
Ter vivido uma união estável no passado não significa, automaticamente, continuar sendo herdeiro depois que essa relação terminou.
O ponto central é identificar se a união estável ainda existia no momento da abertura da sucessão e distinguir os direitos decorrentes da antiga relação patrimonial daqueles que surgem propriamente com a herança.
Quando não houve formalização do término, documentos, testemunhas e demais circunstâncias da vida do casal podem ser essenciais para estabelecer a realidade da relação.
Cada estrutura familiar possui particularidades. Por isso, diante de dúvidas sobre união estável, inventário, meação ou direitos sucessórios, a análise individualizada por profissional especializado em Direito de Família e Sucessões ajuda a compreender quais direitos efetivamente existem e quais providências são adequadas ao caso.