Nosso número de WhatsApp oficial é o (11) 3251-1064

TRT valida justa causa em caso de importunação sexual via celular.

  • On 25/03/2024
Decisão da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou reversão da justa causa em dispensa imotivada a empregado de banco que praticou assédio sexual contra duas colegas. Para o juízo, a falta cometida pelo profissional é grave o suficiente para o encerramento do contrato, autorizando a aplicação da pena máxima pelo empregador. Em audiência, […]
Leia Mais

8 de março – Dia Internacional das Mulheres

  • On 08/03/2024
Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, quero parabenizá-la pela força, coragem e resiliência que demonstra diariamente. Seja como mãe, esposa, filha, amiga, profissional ou qualquer outro papel que desempenhe, você é uma fonte inesgotável de inspiração. Esta data é uma lembrança de que ainda há muito a ser feito em relação à igualdade de gênero […]
Leia Mais

Outubro Rosa

  • On 04/10/2023
Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data, celebrada anualmente, tem o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e […]
Leia Mais

Já conhece regras do trabalho noturno?

  • On 24/07/2023
É considerado trabalho noturno aquele exercido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. Nesse período, a cada 7 horas trabalhadas devem-se computar 8 horas. Ele deve ter remuneração pelo menos 20% superior à do horário diurno. Sua hora de trabalho é computada com 52 minutos e 30 segundos. A regra […]
Leia Mais

Guarda dos Filhos

  • On 15/07/2023
O Código Civil estabelece as espécies de guarda. Você sabe quais são e as diferenças entre elas? Unilateral: toda a responsabilidade é de um dos pais ou de alguém que o substitua. Cabe ao outro genitor supervisionar os interesses dos filhos. Compartilhada: responsabilização conjunta e exercício de direitos e deveres por parte de ambos os […]
Leia Mais

Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens

  • On 04/07/2023
Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a Lei 14.611, de 2023, teve origem no PL 1.085/2023, aprovado pelo Senado em 1º de junho. O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, […]
Leia Mais

Testamento pode tratar de todo o patrimônio

  • On 27/06/2023
​Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da parcela a eles destinada por […]
Leia Mais

Casamento Nuncupativo

  • On 01/06/2023
É quando um dos noivos corre risco de morte e não há tampo para a celebração, podendo ocorrer na presença de 6 testemunhas sem parentesco com o casal. Para a Terceira Turma, o prazo para o registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado. O casamento nuncupativo (art. 1.540 do Código Civil) é uma modalidade de […]
Leia Mais

Inventário Extrajudicial

  • On 09/02/2023
  A perda de um familiar é um momento extremamente delicado e muito doloroso. Pensar nas questões práticas e judiciais é demasiadamente incômodo e desconfortável. Agora, tomar decisões acerca do patrimônio do familiar parece ser algo indigno, pode nos gerar um sentimento de intromissão e não pertencimento a algo construído por outrem. Diante desse contexto […]
Leia Mais

AASP e OAB solicitam suspensão de prazos ao TJSP, TRT-2, TRT-15 e TRF-3

  • On 07/02/2023
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) solicitaram, no dia 31 de janeiro, ao TJSP, ao TRT-2, ao TRT-15 e ao TRF-3 a suspensão dos prazos no período de 26 a 31 de janeiro, para que nenhum associado ou jurisdicionado seja penalizado […]
Leia Mais
error: Conteúdo protegido!
Abrir WhatsApp.
Precisa de ajuda?
Olá 👋
Podemos ajudar?