Você sabe exatamente o que significa vencimentos integrais? Pode parecer um detalhe técnico, mas entender essa expressão é essencial para garantir que suas vantagens pecuniárias estejam sendo calculadas corretamente.
Muitos servidores públicos deixam de receber valores importantes simplesmente por não saberem a diferença entre salário-base, subsídio, vencimento e remuneração. Portanto, continue lendo até o final e esclareça de vez suas dúvidas.
O que são “vencimentos integrais” e por que isso importa?
Para a maioria de nós, no fim do mês, o que importa mesmo é o salário cair na conta. Mas é justamente essa falta de atenção que pode estar fazendo você perder dinheiro e permitir que a Administração Pública enriqueça às suas custas.
É comum vermos ações judiciais pedindo o reajuste de vantagens pagas aos servidores, com base no argumento de que a base de cálculo usada está errada. E tudo gira em torno do conceito de vencimentos integrais.
Enquanto muitos acham que é tudo a mesma coisa (salário-base, subsídio, vencimento, remuneração) a verdade é que cada um desses termos tem significado diferente na prática. E essa confusão pode custar caro.
Nem toda vantagem é calculada como deveria
As vantagens pecuniárias, ou seja, tudo aquilo que gera aumento direto na sua folha de pagamento, são definidas por lei. Mas, muitas vezes, o legislador se esquece de aplicar essas vantagens da forma correta, desconsiderando a estrutura de remuneração de cada categoria.
Um exemplo prático disso são os adicionais por tempo de serviço e a sexta-parte. Esses benefícios são de natureza permanente e deveriam incidir sobre os vencimentos integrais e não apenas sobre o salário-base.
Se o governo cria uma nova vantagem, mas ignora adicionais já incorporados à remuneração, o valor final que você recebe pode estar incorreto. E é aí que entram os pedidos de recálculo.
O que fazer se o cálculo estiver incorreto?
Se você nunca checou como suas vantagens estão sendo calculadas, o ideal é procurar um advogado especializado em Direito Administrativo. Ele poderá avaliar se há distorções e, se for o caso, propor a revisão e o pagamento de valores retroativos.
Mas atenção: esses direitos também prescrevem. Ou seja, quanto mais tempo passar, menor a chance de reaver o que é seu por direito.
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