Novas regras do Seguro-Desemprego – 2023

Se você é trabalhador formal e atua com carteira assinada, tem uma série de direitos trabalhistas, entre eles, o seguro-desemprego. O benefício é destinado para os profissionais demitidos sem justa causa.

Se você está em uma empresa e perde o emprego sem um motivo justificável, pode dar entrada no seguro-desemprego. Assim, receberá um auxílio financeiro por alguns meses (de 3 a 5).

Aprenda a fazer o cálculo do seguro-desemprego e entenda quem tem direito ao benefício.

Seguro-desemprego: como ele funciona?

O seguro-desemprego é um benefício dado pelo governo federal para os trabalhadores demitidos sem justa causa. O dinheiro é pago por 3 a 5 meses, dependendo do tempo de trabalho do profissional.

O seguro é voltado para os profissionais que possuem carteira assinada, ou seja, apenas para trabalhadores formais.

Quais as atualizações no seguro-desemprego 2023?

O seguro-desemprego sempre considera o valor do salário mínimo vigente como base de cálculo. Portanto, em 2023, a parcela mínima do benefício é de R$ 1.320.

Já o pagamento máximo é de R$ 2.230,97, que corresponde ao teto.

O valor a ser recebido deve ser calculado considerando a média salarial dos últimos três meses antes da demissão.

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego 2023?

Para receber o benefício, é preciso cumprir com algumas condições específicas, como:

Colaborador dispensado sem justa causa

Os profissionais demitidos sem justa causa são o público principal deste benefício. Mas, além disso, é preciso cumprir com outros pontos, como:

• Estar desempregado e não possuir renda;
• Ter trabalhado por, pelo menos, 12 meses nos últimos 18 (na primeira solicitação);
• Não receber benefício previdenciário;
• Ter recebido salário nos últimos 3 meses antes da demissão.

Trabalhador resgatado

Profissionais que foram resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão também tem direito ao benefício. Nesse caso, eles poderão receber até 3 parcelas do seguro-desemprego.

Pescador durante o período de defeso

No período em que a pesca é proibida para reprodução dos peixes, chamado de defeso, o pescador pode solicitar o recebimento do seguro-desemprego. As parcelas serão pagas durante o período do defeso, ou seja, 4 meses.

Funcionário suspenso para qualificação profissional

Neste caso, o trabalhador tem seu contrato de trabalho suspenso para poder realizar uma qualificação profissional. Para receber o dinheiro, é preciso solicitar o benefício durante a suspensão.

Como funciona o seguro-desemprego para MEI?

Quem é MEI não tem direito ao seguro-desemprego. Como vimos acima, o benefício é pago para quem não possui renda após a demissão.

Por ter um CNPJ ativo, o profissional pode ter alguma outra fonte de renda, como trabalhador autônomo, por exemplo. Neste caso, ele perde o direito ao seguro-desemprego.

Como dar entrada no Seguro-Desemprego 2023?

Para dar entrada no seguro-desemprego 2023, não precisa enfrentar filas ou lugares cheios! É só acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o site Gov.br.

Quais os documentos necessários para dar entrada?

Tenha em mãos:

• Requerimento do seguro desemprego (recebido do empregador no momento da demissão);
• CPF.

Qual é o valor do seguro-desemprego neste ano?

O benefício é calculado com base no salário mínimo vigente. Como já citamos acima, a parcela mínima é de R$ 1.320, enquanto a parcela máxima é de R$ 2.230,97.

O cálculo funciona da seguinte forma:

• Calcular a média dos últimos 3 salários (valor bruto), ou seja, somar os valores e dividir por 3;

Com esse valor em mãos, você saberá em qual faixa salarial você se encaixa.

Tabela com as parcelas do seguro-desemprego 2023

Faixa de salário recebido	Cálculo do valor do Seguro-Desemprego
até R$ 1.968,36	multiplica o valor médio por 0,8
de R$ 1.968,37 a R$ 3.280,93	a parte maior do salário que R$1.968,36 é multiplicada por 0,5, depois, soma-se R$1.574,69
acima de R$ 3.280,93	valor fixo de R$ 2.230,97

Qual o prazo para solicitar o seguro-desemprego?

Após receber a notícia da dispensa, o trabalhador precisa ficar atento ao prazo para solicitação do benefício:

• Trabalhador formal: entre 7 e 120 dias após a dispensa;
• Dispensa para qualificação: durante a suspensão do contrato;
• Profissional doméstico: entre 7 e 90 dias após a dispensa;
• Pescador: em até 120 dias do início do defeso;
• Trabalhador resgatado: em até 90 dias após o resgate.

Quanto tempo demora para pagar o seguro-desemprego?

O valor é pago 30 dias após a solicitação ser aprovada. As parcelas seguintes também seguem o mesmo prazo, sempre 30 dias depois do pagamento anterior.

Quando posso solicitar o seguro-desemprego de novo?

Se você conseguiu um novo emprego e, novamente, foi dispensado sem justa causa, pode solicitar o recebimento do benefício. Mas para isso, é preciso seguir alguns critérios:

• 1º pedido: precisa ter trabalhado, ao menos, 12 meses nos últimos 18;
• 2º pedido: precisa ter trabalhado, ao menos, 9 meses nos últimos 12;
• 3º pedido em diante: precisa ter trabalhado nos 6 meses anteriores.