É muito comum na atualidade, que cooperativas de saúde contratem profissionais para alocar, seja em homecare, ou seja, em hospitais, AMAs, postos de saúde, prontos socorros, ou ainda, que o profissional seja obrigado a emitir nota fiscal de uma pessoa jurídica para receber sua remuneração, a famosa pejotização.
Muito embora seja bastante comum, é necessário avaliar a situação de fato, uma vez que essas situações são comumente usadas para fraudar o sistema tributário trabalhista, o que é nulo, conforme o artigo 9º da CLT, assim, se na relação de trabalho, forem identificados os requisitos de vínculo empregatício, conforme artigos 2º e 3º da CLT, sejam eles a subordinação, a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade da prestação do serviço, ficará caracterizado o trabalho formal, devendo a empresa registrar esse vínculo na C.T.P.S. do trabalhador, e especialmente, pagar as verbas naturais dessa relação (férias, 13º salário, aviso-prévio, depósitos de F.G.T.S., recolhimentos previdenciários, etc.).
