Direito Civil
O Direito Civil é o ramo do direito que lida com questões dos direitos privados dos cidadãos e das pessoas, elas sendo físicas ou jurídicas.
É responsável por regular a vida em sociedade no geral, criando as regras necessárias para que a vida social das pessoas possa ser mantida com ordem, respeitando os direitos individuais e estipulando os deveres dessas mesmas pessoas. Ele está presente quando duas pessoas se casam, quando alguém adquire um imóvel e até quando uma pessoa morre, deixando bens para seus herdeiros.
- Bens e propriedades;
- Direito contratual;
- Medidas cautelares;
- Ação de responsabilidade civil;
- Ação de cobrança;
- Ação de execução;
- Ação de indenização por danos materiais e morais;
- Mandado de segurança;
- Entre outros.
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