Curatela e Tutela

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Sumário

Curatela e Tutela

A tutela e a curatela são institutos distintos, que têm a finalidade de garantir a defesa dos interesses de pessoas que necessitam do auxílio de terceiros para agir em seu nome e tomar decisões.

Curatela é encargo atribuído para que uma pessoa cuide e gerencie o patrimônio de outra, maior de 18 anos, judicialmente declarada incapaz.

Tutela é encargo conferido a pessoa juridicamente capaz para administrar os bens de criança ou adolescente, representando-a nos atos da vida civil.

Fonte: TJSP.


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