União estável e Casamento – É tudo a mesma coisa?
NÃO! Mas ambos são considerados entidades familiares e, para fins sucessórios, estão plenamente equiparados. O casamento é um vínculo jurídico estabelecido entre duas pessoas,
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Criminosos infectam maquininhas que geram ‘falso erro’ durante transação para obrigar vítimas a usarem o cartão físico. Assim, o número do cartão é copiado para
O fato de um cônjuge ter uma condição financeira melhor não impede concessão do benefício para o outro. Para a Terceira Turma do STJ a
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de
Não é possível o acúmulo do benefício, mas no caso de novo acidente admite-se o recálculo. É pacífica a jurisprudência do STJ quanto à
As mensagens foram enviadas do celular particular do empregado que foi dispensado por justa causa de indisciplina e insubordinação. O empregado de uma construtora
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• • Tem como principal objetivo: ▶ Provar, responsabilizar; prevenir; chamar à autoria; solicitar cumprimento de obrigações. ⠀▶ É utilizada para requerer pagamento de algum débito
• • A Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, mas existem exceções. Quando há compatibilidade de horário. Dois cargos, ou empregos privados, na
Os Servidores Públicos do Município de São Paulo que exercem horas suplementares de trabalho (horas extras) têm o direito de receber as horas com base