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Novo golpe no cartão! entenda como funciona fraude no pagamento por aproximação e saiba como se proteger

  • On 31/01/2023
Criminosos infectam maquininhas que geram ‘falso erro’ durante transação para obrigar vítimas a usarem o cartão físico. Assim, o número do cartão é copiado para quadrilha fazer compras indevidas depois. Cibercriminosos desenvolveram novas variações de um programa que infecta maquininhas de cobrança e provoca o bloqueio de pagamentos via aproximação, no celular ou no cartão […]
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JUSTIÇA GRATUITA

  • On 27/01/2023
O fato de um cônjuge ter uma condição financeira melhor não impede concessão do benefício para o outro. Para a Terceira Turma do STJ a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos específicos para a […]
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AUXÍLIO-ACIDENTE

  • On 20/01/2023
Não é possível o acúmulo do benefício, mas no caso de novo acidente admite-se o recálculo.   É pacífica a jurisprudência do STJ quanto à impossibilidade de acumular mais de um auxílio-acidente. Porém, no caso de novo infortúnio, admite-se o recálculo do benefício que já vinha sendo pago, somando-se ao salário de contribuição em vigor […]
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Empresa é condenada por ler conversas de WhatsApp de trabalhador

  • On 17/01/2023
As mensagens foram enviadas do celular particular do empregado que foi dispensado por justa causa de indisciplina e insubordinação.   O empregado de uma construtora que teve as mensagens por ele enviadas no WhatsApp para um grupo de colegas lidas pela empregadora deverá receber indenização. A juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead, da 3ª vara […]
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Maus-tratos a animais domésticos!

  • On 09/01/2023
  Maltratar animais é crime! Abandonar; Manter o pet em local insalubre; Golpear, mutilar ou ferir voluntariamente; Usar métodos punitivistas que causem sofrimento; Não providenciar assistência veterinária em caso de acidente ou doença.   Maus-tratos a animais domésticos! E as situações descritas na imagem são apenas algumas que evidenciam infrações à Lei de Crimes Ambientais […]
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O que é uma Notificação Extrajudicial?

  • On 17/10/2022
• • Tem como principal objetivo: ▶ Provar, responsabilizar; prevenir; chamar à autoria; solicitar cumprimento de obrigações. ⠀▶ É utilizada para requerer pagamento de algum débito (dívida), deixando o devedor ciente do valor e para quem está devendo. ▶ As notificações extrajudiciais são feitas pelo setor de Registro de Títulos e Documentos, sendo o ato por meio […]
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5 dicas para se prevenir de GOLPES envolvendo processos judiciais.

  • On 19/09/2022
Quadrilhas têm usado nome, logotipo e informações de empresas, escritórios de advocacia e instituições públicas, como o TJSP, para praticar crimes diversos, seja por telefonemas, mensagens por aplicativo, cartas ou mesmo com a criação de falsos sites de leilões. Não caia nessa! Fique atento às orientações.   01 Telefonemas e Mensagens A Dias Pereira Advocacia […]
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A importância da regularidade jurídica na esfera civil

  • On 08/06/2022
• A amplitude do Direito Civil pode gerar inúmeras dúvidas sobre como uma determinada pessoa deve agir em uma situação específica. Ou ainda, pode não gerar dúvida e manter a pessoa inerte, dentro de uma situação que, de acordo com o ordenamento jurídico, está irregular. Essa falta de informação e pouco interesse em ajustar alguns […]
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