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O fato de um cônjuge ter uma condição financeira melhor não impede concessão do benefício para o outro. Para a Terceira Turma do STJ a
Não é possível o acúmulo do benefício, mas no caso de novo acidente admite-se o recálculo. É pacífica a jurisprudência do STJ quanto à
As mensagens foram enviadas do celular particular do empregado que foi dispensado por justa causa de indisciplina e insubordinação. O empregado de uma construtora
Maltratar animais é crime! Abandonar; Manter o pet em local insalubre; Golpear, mutilar ou ferir voluntariamente; Usar métodos punitivistas que causem sofrimento; Não providenciar
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Quadrilhas têm usado nome, logotipo e informações de empresas, escritórios de advocacia e instituições públicas, como o TJSP, para praticar crimes diversos, seja por telefonemas,
• A amplitude do Direito Civil pode gerar inúmeras dúvidas sobre como uma determinada pessoa deve agir em uma situação específica. Ou ainda, pode não