Assédio e Importunação
Sabe as diferenças entre esses crimes? Ambos são crimes contra a liberdade sexual. A importunação sexual trata de crime mais grave e, portanto, com pena
dezembro 12, 2022
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Conheça os direitos da Pessoa com Deficiência
Educação e Saúde Proibição de escoladas privadas cobrarem a mais de alunos com deficiência. Reserva de 10% de vagas nos processos seletivos de cursos de
dezembro 2, 2022
O que é uma Notificação Extrajudicial?
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outubro 17, 2022
Você sabe o que é Ação Civil Pública?
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outubro 7, 2022
5 dicas para se prevenir de GOLPES envolvendo processos judiciais.
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setembro 19, 2022
Acúmulo de Cargo Público – Quais são as regras?
• • A Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, mas existem exceções. Quando há compatibilidade de horário. Dois cargos, ou empregos privados, na
julho 28, 2022
Precatórios – Prioridade Máxima
• Os Tribunais de Justiça estaduais são responsáveis por organizar as filas de precatórios devidos pelo estado, municípios e autarquias que estão sob sua jurisdição.
maio 27, 2022
Adicional de Insalubridade – Prefeitura Município de São Paulo
• Como mencionado em nosso último comunicado, o SINDSEP conquistou importante vitória para os servidores públicos da Prefeitura do Município de São Paulo que recebem o Adicional de Insalubridade, em razão
maio 26, 2022