Aprovado! Demissão de servidor por assédio sexual.
Um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece que casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a administração pública federal.
fevereiro 12, 2024
Blog
Servidor público que acumula aposentadorias tem teto aplicado individualmente a cada um dos cargos
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que reconheceu a impossibilidade
novembro 6, 2023
Cordão de Girassol
Foi sancionada a lei (Lei 14.624) que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou
agosto 8, 2023
Férias de Servidores Públicos
O Decreto nº 62.555/23, publicado nesta quinta-feira (13/07), traz informações importantes para a vida funcional dos servidores públicos.
julho 25, 2023
Abandono Afetivo Indenizado
Não há impedimento para os pais serem condenados a reparar os danos experimentados pelos filhos, em razão de parentalidade exercida de maneira irresponsável, negligente ou
fevereiro 22, 2023
Cooperativa médica não pode vetar ingresso de profissional capacitado
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma cooperativa de trabalho médico aceite o ingresso de
fevereiro 17, 2023
Contrato Temporário (Emergencial)
As bases legais para a Contratação Temporária no serviço público estão dispostas no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
fevereiro 16, 2023
AASP e OAB solicitam suspensão de prazos ao TJSP, TRT-2, TRT-15 e TRF-3
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) solicitaram, no dia 31 de
fevereiro 7, 2023
Sancionada lei que reconhece agentes comunitários como profissionais de saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de
janeiro 24, 2023
Entenda o que faz cada um dos Três Poderes
Um pouco de História. Desde a Antiguidade, vários filósofos e pensadores se desdobram nas formas de organização do poder político. Muitos destes se
dezembro 15, 2022