Nosso número de WhatsApp oficial é o (11) 3251-1064

Aprovado! Demissão de servidor por assédio sexual.

  • On 12/02/2024
Um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece que casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a administração pública federal. O novo entendimento foi assinado nesta segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Com a aprovação presidencial, o parecer se estende […]
Leia Mais

Cordão de Girassol

  • On 08/08/2023
Foi sancionada a lei (Lei 14.624) que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, aquelas que podem não ser percebidas de imediato. De acordo com a legislação, o uso do símbolo será opcional, mas não substitui a apresentação de documentos comprobatórios. O exercício […]
Leia Mais

Férias de Servidores Públicos

  • On 25/07/2023
O Decreto nº 62.555/23, publicado nesta quinta-feira (13/07), traz informações importantes para a vida funcional dos servidores públicos. São condições e critérios para a aquisição e gozo de férias, organização de escalas, conversão de férias em tempo de serviço, pagamento e indenização de férias não gozadas no exercício. A Secretaria Municipal de Gestão acredita que […]
Leia Mais

Abandono Afetivo Indenizado

  • On 22/02/2023
Não há impedimento para os pais serem condenados a reparar os danos experimentados pelos filhos, em razão de parentalidade exercida de maneira irresponsável, negligente ou nociva. Responsabilizando os danos que pais causam nos filhos: foi assim que decidiu, em fevereiro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar que um pai pague […]
Leia Mais

Cooperativa médica não pode vetar ingresso de profissional capacitado

  • On 17/02/2023
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma cooperativa de trabalho médico aceite o ingresso de um especialista em cirurgia do aparelho digestivo em seus quadros, em observância do princípio, que rege o cooperativismo, das “Portas Abertas”. Consta nos autos do processo que um médico especialista […]
Leia Mais

Contrato Temporário (Emergencial)

  • On 16/02/2023
Contratação Temporária: o que diz a lei? As bases legais para a Contratação Temporária no serviço público estão dispostas no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, onde é possível ler: “Art. 37, inciso IX. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” Quais […]
Leia Mais

AASP e OAB solicitam suspensão de prazos ao TJSP, TRT-2, TRT-15 e TRF-3

  • On 07/02/2023
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) solicitaram, no dia 31 de janeiro, ao TJSP, ao TRT-2, ao TRT-15 e ao TRF-3 a suspensão dos prazos no período de 26 a 31 de janeiro, para que nenhum associado ou jurisdicionado seja penalizado […]
Leia Mais

Sancionada lei que reconhece agentes comunitários como profissionais de saúde

  • On 24/01/2023
  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde (Lei 14.536, de 2023). Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que […]
Leia Mais

Entenda o que faz cada um dos Três Poderes

  • On 15/12/2022
  Um pouco de História.  Desde a Antiguidade, vários filósofos e pensadores se desdobram nas formas de organização do poder político.   Muitos destes se preocupavam com a investigação de uma forma de equilíbrio em que o poder não se mantivesse sustentado nas mãos de uma única pessoa ou instituição.   Já nessa época, as […]
Leia Mais
error: Conteúdo protegido!
Abrir WhatsApp.
Precisa de ajuda?
Olá 👋
Podemos ajudar?