Você sabe o que é Ação Civil Pública?
• • É uma medida que pode condenar os responsáveis por danos morais e materiais causados à comunidade. Pode ser réu da ação civil pública
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Quadrilhas têm usado nome, logotipo e informações de empresas, escritórios de advocacia e instituições públicas, como o TJSP, para praticar crimes diversos, seja por telefonemas,
• • Todas as fases da vida humana são marcadas por ciclos. Ciclos que se iniciam, que se fecham, que possuem momentos bons e ruins.
• No afã de ajudar os empreendedores e pequenos empresários, listamos algumas dicas que podem ser importantes para quando descobrir que seu ex-funcionário processou a
• A amplitude do Direito Civil pode gerar inúmeras dúvidas sobre como uma determinada pessoa deve agir em uma situação específica. Ou ainda, pode não
• Como mencionado em nosso último comunicado, o SINDSEP conquistou importante vitória para os servidores públicos da Prefeitura do Município de São Paulo que recebem o Adicional de Insalubridade, em razão
Os Servidores Públicos do Município de São Paulo que exercem horas suplementares de trabalho (horas extras) têm o direito de receber as horas com base
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Mulheres e o Direito A mulher deve, sim, ser tratada de forma diferente dos homens, mas não pela sua “fragilidade”, como ela é constantemente rotulada.
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