A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) solicitaram, no dia 31 de janeiro, ao TJSP, ao TRT-2, ao TRT-15 e ao TRF-3 a suspensão dos prazos no período de 26 a 31 de janeiro, para que nenhum associado ou jurisdicionado seja penalizado pelo ataque hacker criminoso sofrido pela Associação, na madrugada do dia 26/1.
TRT-15 já acatou o pedido da Associação e suspendeu os prazos para os dias 30 e 31 de janeiro. O TJSP e TRT-2, no entanto, indeferiram o pleito. Seguimos no aguardo da resposta do TRF-3.
O pedido foi feito com base no grave cenário de força maior (CPC, arts. 221 e 223, §1º), e com amparo no princípio da colaboração (CPC, art. 6º) e na natureza essencial da advocacia para a administração da justiça (CF, art. 133).
O ofício destaca, ainda, a preocupação das entidades com o risco de associadas e associados – inclusive integrantes de órgãos públicos – perderem prazos processuais por força do não-recebimento de intimações pelo sistema da AASP.
Fonte: AASP
