A amplitude do Direito Civil pode gerar inúmeras dúvidas sobre como uma determinada pessoa deve agir em uma situação específica. Ou ainda, pode não gerar dúvida e manter a pessoa inerte, dentro de uma situação que, de acordo com o ordenamento jurídico, está irregular.

Essa falta de informação e pouco interesse em ajustar alguns aspectos da vida civil pode ocasionar graves consequências no futuro que, naquele momento, não parecia ser um problema tão sério.

Vejamos alguns exemplos práticos do dia a dia, em que as pessoas deixam de regularizar a sua situação:

• Pessoa casada X se separa de fato, mas não se divorcia, então ela passa a viver em união estável com outro companheiro (a). Passado algum tempo, a pessoa X vem a falecer. Esta irregularidade do seu estado civil gerará grandes conflitos em uma ação de inventário, por exemplo. Ou ainda, gerará discussão sobre quem será o titular para recebimento de eventual pensão por morte.

• Maria falece e deixa duas casas de herança para seus herdeiros (filho e marido), mas estes não abrem inventário. Após alguns anos, eles decidem vender uma das casas, a lei não proíbe a venda, se todos os herdeiros concordarem com tal ato, entretanto, a propriedade jurídica não será transferida ao comprador, tampouco será possível o financiamento, dada a irregularidade, visto que, o bem precisa ser devidamente partilhado, com a abertura da ação de inventário, para depois ser alienado.

• A mera assinatura de contrato entre as partes (vendedor e comprador) para compra de imóvel não gera efeitos quanto a propriedade do bem. Há necessidade da lavratura e assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda do Imóvel e que o título seja encaminhado ao registro, perante o Cartório de Registro de Imóveis da região onde se localiza o imóvel. Diante da omissão de regularização da compra de bem imóvel, ato que não há necessidade de representação de advogado, podem derivar inúmeros problemas futuros e até eventual ação judicial.

Diante das situações, meramente exemplificativas, acima mencionadas, pode-se concluir que manter regular a sua vida na esfera civil, reduz problemas maiores no futuro e evita maiores desgastes. É notória, também, a economia tanto monetária quanto temporal quando a questão jurídica é mais simples.

Por Marília Dias Pereira – Advogada.