Não se tem a menor dúvida do quão merecidas são as homenagens e honrarias devidas aos professores que, apesar do notório sucateamento da profissão, o qual vem se arrastando por décadas, ainda se dedicam (e bancam, literalmente) a educação básica no nosso país.
Aqueles que, em áureos tempos, já exerceram status social de relevância ímpar na sociedade, isto é, tão relevantes intelectualmente quanto Juízes de Direito, veem-se hoje obrigados a suportar as mais diversas animosidades; presos, em maioria, entre a falta de compromisso das gestões e a ineficiência da Administração Pública na condução de políticas educacionais que visem efetivamente o aprimoramento dos alunos, somados a recorrente e crescente falta de preparo moral das crianças e adolescentes.
Sim. Infelizmente a sociedade mudou. Os valores estão se invertendo.
Contudo, esse texto não tem o intuito de choramingar verdades que todos sabemos, o descaso para com os docentes deste país é um fato. Só que, do outro lado da moeda, está quem, apesar de sentir na pele toda essa amargura, não desiste de se levantar de madrugada e, pontualmente, às 7h, estar lá presente na unidade escolar a aguardar seus alunos para lhes ministrar mais uma aula. Não o fazem apenas pela mais que devida contraprestação pelo trabalho executado, mas por vocação, por ter ciência e compromisso com sua responsabilidade social.
Em 15/10/1827, Dom Pedro I baixou o Decreto do Ensino Elementar no Brasil, norma essa que possibilitou implementar várias ações para viabilização do ensino no país recém independente. O Decreto, à época, estabeleceu que as cidades mais populosas, vilas e lugarejos tivessem suas Escolas de Primeiras Letras, que equivaleriam ao ensino Fundamental atual.
O Decreto também dava conta de tópicos como salários de professores, matérias básicas a serem ensinadas, descentralização da aprendizagem no território nacional e até mesmo uma cartilha para a contratação do corpo docente, organizando e estruturando o sistema de ensino, portanto.
Vale lembrar que, em 1827, a situação da escolaridade no Brasil era extremamente precária, caótica e elitista, marcada por uma taxa de analfabetismo que girava em torno de 80% da população. O país havia acabado de se tornar independente (1822) e não possuía um sistema público estruturado de ensino, com falta crônica de materiais, instalações inadequadas e ausência de professores qualificados.
Em que pesem as discriminações sociais e raciais igualmente abarcadas por aquela norma, partiu daí o reconhecimento da necessidade de se letrar as pessoas para construir uma nação forte, capaz de competir em pé de igualdade com outros Estados no mercado multilateral ultra marítimo que se expandia.
Mas havia um problema: não existiam faculdades ou escolas voltadas para preparar professores em 1827. Assim, a solução então encontrada foi adotar um método pedagógico no qual os alunos mais adiantados nas matérias (método Lancasteriano), denominados “decuriões”, ficariam com o encargo de repetir as lições às classes menos adiantadas – algo que, obviamente, não deu muito certo.
Veio então o Ato Adicional, de 12 de agosto de 1834, inaugurando a descentralização do ensino e atribuindo às Assembleias Legislativas provinciais a faculdade de legislar sobre a instrução do povo e os estabelecimentos de ensino destinados a promovê-la, salvo no tocante ao ensino superior.
Cerca de 121 anos mais tarde, embora respeitada pela comunidade, principalmente em zonas rurais, a classe docente ainda não contava com nenhuma data no calendário para homenageá-la e, consequentemente, exaltar a importância de sua atuação na educação básica.
Em 1947, um grupo de professores liderado por Salomão Becker sugeriu então transformar a data do decreto imperial em um dia de folga e celebração voltado à categoria, organizando a primeira comemoração oficial em Piracicaba, no interior de São Paulo. A ideia, entretanto, ganhou maior visibilidade em 1948, dando origem ao projeto nº 501, apresentado pelo deputado estadual Salles Filho, posteriormente convertido na Lei Estadual Paulista nº 174, de 13 de outubro daquele mesmo ano, promulgada pelo Governador Adhemar Pereira de Barros.
Inspirado nesse diploma legal, que declarava feriado escolar o dia 15 de outubro, o governo federal, por meio do Decreto nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, estendeu a homenagem a todos os estabelecimentos de ensino, a fim de enaltecer a função do Professor na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias, dessa solenidade.
Com a Constituição Federal de 1988, a Educação se consolidou como pilar do Estado Democrático de Direito, de forma tal, que os Constituintes fizeram questão de estruturar os direitos basilares da classe docente sob proteção direta da Lei Maior, reconhecendo a extrema relevância desta atividade para o desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Registramos nossas homenagens a todos os Professores que, apesar das muitas adversidades enfrentadas atualmente, seguem se empenhando na preparação de seus alunos, com paciência beneditina, a fim de lhes possibilitar acesso a uma vida melhor e mais consciente.
Parabéns aos Mestres!