O escritório Dias e Pereira informa que, devido à incerteza na apuração dos valores devidos a título de revisão do PASEP e o alto custo envolvido, não ajuizará ações judiciais sobre este tema no momento.
Apesar da decisão do STF ter reconhecido que o Banco do Brasil é o órgão responsável pela correção de eventuais irregularidades apuradas nos respectivos saldos, existe a necessidade de apurar os valores devidos e demonstrar o erro cometido.
PASEP: obstáculos a serem enfrentados
Neste sentido, enquanto algumas ações avançaram, muitas ainda enfrentam obstáculos como a necessidade de provas periciais e a dificuldade de verificar com exatidão os saldos e correções dos valores, devido à qualidade dos extratos fornecidos pelo Banco do Brasil. Em muitos casos, a ausência de provas contundentes tem levado à improcedência dessas ações.
Outro ponto importante é o custo elevado do processo, que muitas vezes supera o valor a ser recuperado. A média dos valores obtidos em revisões gira em torno de R$10 mil, o que, em muitos casos, não compensa os custos envolvidos, tornando-a inviável economicamente para muitos servidores.
Decidimos não ajuizar ações de revisão do PASEP
Diante dessa situação, decidimos não ajuizar ações de revisão do PASEP neste momento. Estamos acompanhando de perto as movimentações judiciais e aguardando um volume maior de julgados procedentes que possam trazer mais segurança jurídica à propositura.
Nossa prioridade sempre será proteger nossos clientes de riscos financeiros desnecessários, evitando custos elevados com ações que possam resultar em valores abaixo do esperado ou até mesmo em condenações sucumbenciais. Continuaremos monitorando o tema e, assim que houver maior clareza na jurisprudência, estaremos prontos para agir em defesa dos direitos dos servidores.
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